Aviso Legal

1. Parte responsável pelo serviço:

Os serviços da SmallBisons são prestados e contratados pela Keepwish Corporation, C.A., uma empresa regida pelas leis da República Bolivariana da Venezuela, domiciliada em Los Teques, Miranda, Venezuela, CP 1210, que é a proprietária, criadora, desenvolvedora e designer do site SmallBisons.com, doravante designado por "SmallBisons", "nós", "nos", "nosso", "site" ou "site". Qualquer pessoa que aceda ao site SmallBisons, crie uma conta de utilizador, efetue carregamentos para a compra de subscrições, pacotes de capacidade e projetos desenvolvidos, ou, em geral, qualquer ação que realize dentro do site, será doravante designada por "utilizador", "utilizadores", "você" ou "os utilizadores".

2. Objecto Social:

Desenvolvimento e manutenção: Plataforma online para a criação e venda de moldes personalizados, bem como vídeo-aulas (cursos) para diversos modelos de pulseiras, porta-chaves, bolsas em tecido, cintos, brincos, braceletes, colares, gargantilhas, objetos de decoração, entre outros.

Prestação de serviços: Armazenamento e gestão dos moldes criados pelos utilizadores.

Marketing: Produtos relacionados com a criação de moldes, tais como moldes, materiais e fornecimentos.

Âmbito geográfico: Através do site da SmallBisons, a plataforma é acessível local, nacional e internacionalmente, podendo ser utilizada por qualquer pessoa com ligação à internet.

3. Propriedade Intelectual:

Todo o conteúdo, projetos, designs, modelos, publicações, imagens, vídeos, áudios, infográficos, fontes, tutoriais, páginas, textos e outros, bem como serviços pagos e gratuitos, código-fonte e software disponíveis no SmallBisons, estão sujeitos a direitos de autor e direitos de propriedade intelectual, propriedade da Corporación Keepwish, C.A. Em caso algum os direitos podem ser transferidos ou cedidos, nem o site pode ser reproduzido, publicado no todo ou em parte, processado, distribuído, disseminado, modificado ou transformado sem o o nosso consentimento prévio por escrito. Além disso, todo o conteúdo que aparece no site, cujos direitos de autor e direitos de propriedade intelectual pertencem a terceiros, será identificado adequadamente.

Direitos de Autor: A plataforma SmallBisons, incluindo o seu software, interface, design, conteúdo, bases de dados e qualquer outra obra intelectual, são propriedade exclusiva da Corporación Keepwish, C.A. e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual aplicáveis.

Licença: O utilizador recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma, de acordo com os termos e condições estabelecidos.

Marcas Registadas: As marcas registadas, logótipos e nomes comerciais utilizados na plataforma são propriedade da Corporación Keepwish, C.A. ou dos seus licenciadores.

Designs do Utilizador: Os designs criados pelos utilizadores são propriedade dos seus respetivos autores. No entanto, ao enviar os seus designs para a plataforma, o utilizador concede à Corporación Keepwish, C.A. uma licença sublicenciável e isenta de royalties para exibir, alojar, copiar, armazenar e utilizar o conteúdo estritamente necessário para fornecer o Serviço.

4. Proteção de Dados:

Recolha e Utilização de Dados: A informação estritamente necessária fornecida pelos utilizadores será apenas utilizada no nosso sistema para a prestação dos serviços e conteúdos disponíveis. Para garantir a confidencialidade dos dados, armazenamos a informação num local apropriado, com medidas de segurança eletrónicas e físicas razoavelmente disponíveis.

Segurança de Dados: Para garantir a confidencialidade dos dados, armazenamos a informação num local apropriado, com medidas de segurança eletrónicas e físicas razoavelmente disponíveis.

Política de Privacidade: Para mais informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade

5. Termos de Serviço:

Registo e Utilização da Plataforma: Qualquer pessoa que pretenda usufruir do serviço deverá preencher um formulário indicando o seu nome, nome de utilizador, palavra-chave e endereço de e-mail, que deverá ser validado para utilização da plataforma. Devem também indicar a fonte de onde receberam a informação no site. Ao efetuar o login gratuitamente, terá acesso limitado a todas as ferramentas e secções da plataforma.

Pagamentos e Subscrições: Para usufruir de todos os benefícios da plataforma, o utilizador deverá recarregar o seu saldo por transferência bancária ou pagamento móvel nacional através do Banesco Banco Universal, C.A., MoneyGram, Airtm, Zinli, PayPal ou qualquer outro método de pagamento que consideremos adequado. Após a realização do pagamento, deverá comunicá-lo juntamente com o comprovativo. Uma vez confirmada e aprovada a transação, o saldo correspondente será refletido na sua conta de utilizador. Desta forma, o utilizador poderá aceder à compra de pacotes de subscrição, comprar projetos e comprar pacotes de capacidade (espaços para projetos). O utilizador deve estar ciente de que, ao utilizar o PayPal como método de pagamento, estará sujeito ao pagamento de quaisquer taxas necessárias para obter o valor de carregamento solicitado.

Reembolsos: Em caso algum oferecemos reembolsos por saldos adicionais no momento do carregamento.

Suspensão e Encerramento da Conta: A conta será suspensa mediante a deteção de violação dos Termos e Condições de Utilização, das políticas de privacidade, do aviso legal, bem como de ataques, spam ou qualquer outra violação que prejudique o bom funcionamento do site.

Responsabilidade do Utilizador: O utilizador é o único responsável por todas as ações realizadas na plataforma, bem como pela sua conta de utilizador, pelo conteúdo que gera e partilha, bem como pela utilização exclusiva e intransmissível das suas credenciais de login.

Ver Termos e Condições de Utilização mais detalhados.

6. Política de Cookies:

Utilização de Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência no nosso website. Estes cookies recolhem informações sobre o seu navegador, dispositivo e como utiliza o nosso website. Gestão de Cookies: Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador.

7. Exclusão de Garantias e Responsabilidades:

Em caso algum nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas de qualquer natureza que possam surgir de erros ou omissões no conteúdo, indisponibilidade do site ou transmissão de qualquer software malicioso que possa ocorrer apesar de termos tomado as medidas tecnológicas necessárias para o evitar. Também nos isentamos de qualquer responsabilidade por qualquer violação de quaisquer regulamentos aplicáveis em que os utilizadores possam incorrer ao aceder e utilizar as informações nele contidas, bem como pela divulgação dos designs contidos em cada perfil de utilizador. Cada perfil é privado e apenas o seu proprietário tem acesso ao mesmo. O utilizador será responsável por qualquer divulgação do seu conteúdo. O utilizador concorda em ser responsável por todas as interações, subscrições, compras e outras ações realizadas por conta própria no site SmallBisons. No caso de links para sites de terceiros, os utilizadores serão agora regidos pelos Termos de Utilização e pela Política de Privacidade do novo site.

Conteúdo Gerado pelo Utilizador: Corporación Keepwish, C.A. e o site SmallBisons não se responsabilizam pela exatidão, integridade, legalidade ou qualidade do conteúdo criado e publicado pelos utilizadores.

Interrupções do Serviço: A Corporación Keepwish, C.A. não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros da plataforma.

Vírus e Malware: A Corporación Keepwish, C.A. não se responsabiliza por quaisquer danos causados por vírus, malware ou outros códigos maliciosos que possam infetar o dispositivo do utilizador.

Links de terceiros: A plataforma pode conter links para sites de terceiros sobre os quais a Corporación Keepwish, C.A. não tem qualquer controlo.

Força Maior: A Keepwish Corporation, C.A. não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações resultantes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outras, desastres naturais, atos de guerra, distúrbios civis, incêndios, inundações, pandemias, epidemias, interrupções no fornecimento de energia ou serviços de internet, falhas no sistema, atos de terceiros e quaisquer outras causas semelhantes que impeçam ou dificultem o cumprimento dessas obrigações.

8. Indemnização:

O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Keepwish Corporation, C.A., as suas afiliadas, diretores, executivos e funcionários de qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa, incluindo honorários de advogados, decorrentes de ou em conexão com: A utilização ou utilização indevida da plataforma pelo utilizador, incluindo qualquer violação destes Termos de Serviço ou de qualquer lei ou regulamento aplicável. A violação, por parte do utilizador, de direitos de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos de terceiros. Qualquer conteúdo que o utilizador publique, transmita ou disponibilize através da plataforma. O utilizador concorda em cooperar integralmente com a Corporación Keepwish, C.A. na defesa de qualquer reclamação e em assumir todos os custos e despesas associados a tal defesa. Esta compensação inclui, entre outros, danos diretos, indiretos, acidentais, consequentes, especiais, exemplares ou punitivos, lucros cessantes, interrupção de negócio, perda de dados e quaisquer outros danos tangíveis ou intangíveis.

9. Resolução de Litígios:

As partes concordam em tentar resolver de boa-fé qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos de Serviço através de negociações diretas. Caso as partes não consigam resolver o litígio de forma amigável, submeter-se-ão a arbitragem vinculativa, de acordo com as regras de arbitragem da Câmara de Comércio de Caracas. A arbitragem será conduzida em Caracas e a língua da arbitragem será o espanhol. A sentença arbitral será definitiva e vinculativa para ambas as partes e poderá ser executada como sentença judicial. Todas as comunicações e materiais relacionados com o processo de arbitragem serão confidenciais.

10. Lei Aplicável e Jurisdição:

Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos e condições será regido e interpretado de acordo com as leis da República Bolivariana da Venezuela. As partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Caracas, Distrito Capital. 11. Modificação do Aviso Legal: Quaisquer modificações consideradas necessárias poderão ser feitas a este aviso legal, bem como ao conteúdo e aos serviços disponibilizados no site. Conforme aplicável, os utilizadores serão informados das modificações a efetuar através do endereço de e-mail fornecido, bem como através de notificações no início da sessão. Assim que as modificações correspondentes forem feitas, serão também notificados pelos mesmos meios mencionados acima.

Data de Entrada em Vigor: 1 de abril de 2025

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